PL dos Jogos de Azar ficará para depois das eleições municipais
Após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes políticos decidiram que o projeto de lei que libera jogos de azar no Brasil será analisado apenas após as eleições em outubro. O projeto de lei visa regular o funcionamento de cassinos e bingos no país, legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos. O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que não há clima e não é o momento adequado para votar o projeto antes da disputa municipal. Havia uma expectativa de que o tema dos jogos entrasse na pauta da próxima semana. No entanto, os líderes presentes na reunião, de forma unânime, apelaram para que o tema seja discutido somente após as eleições. O projeto, que pode liberar cassinos no Brasil, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com um placar apertado de 14 votos favoráveis e 12 contrários. A oposição argumenta que a criação de cassinos pode aumentar a lavagem de dinheiro, o narcotráfico e a criminalidade.
Ontem, o Senado debateu o projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas. No início da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de um diálogo amplo e construtivo com todos os senadores para a construção da melhor proposta sobre o assunto. Um dos pontos centrais da discussão é a possibilidade de trazer para o controle do Estado uma atividade econômica que já ocorre mesmo na ilegalidade. Estimativas recentes sugerem que o mercado de jogos de azar no Brasil pode ter movimentado entre R$ 14 bilhões e R$ 31 bilhões em 2023.
A proposta prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com Estados, Distrito Federal, municípios, Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e para os fundos de esporte e cultura. O texto é de autoria do deputado Renato Viana (MDB-SC) e tem como relator o senador Irajá (PSD-TO), que já teve seu parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a matéria aguarda análise de emendas para ser votada pelo plenário.
*Com informações da repórter Marília Ribeiro
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