Plano Diretor requer ‘olhar atento’ para garantir igualdade, diz ex-secretária de São Paulo
O processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo foi suspenso pela Justiça após uma ação da Defensoria Pública. O argumento é que a plataforma Participe+ e outros sites utilizados para acompanhamento das discussões pela população não oferecem recursos de acesso para pessoas com deficiências e idosos, assim como não há intérpretes de libras e de legendas ativas durante as audiências. Para a ex-secretária dos direitos da pessoa com deficiência do Estado de São Paulo, Célia Leão, a baixa inclusão não é causada por falta de informação do poder público. “São pessoas balizadas, competentes, que fazem parte de políticas públicas do município, de fato essa falha não pode acontecer”, reforçou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “Isso chama-se igualdade e oportunidade, só isso. Ou temos isso ou não fazemos justiça”, completou.
A ex-secretária reforçou que a prerrogativa do Plano Diretor é justamente a de organizar o espaço físico e geográfico do município, o que torna indispensável a inclusão dos indivíduos, garantida da Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão. “Só no Estado de São Paulo são 3,4 milhões de pessoas com deficiência, é mais do que a população do Uruguai, que tem 3,2 milhões de habitantes. Sendo maior do que a população de vários países do planeta é preciso ter atenção. […] Se estamos defendendo animais, que tem que defender, meio ambiente de não corta árvores, de cuidar, como não vamos defender as pessoas?”, questionou Célia, que fala sobre o sentimento das pessoas com deficiência de que ainda falta muita inclusão. “Para constituir direitos demora anos, mas para perder às vezes é um minuto”, acrescentou.
Embora a Secretaria Estadual do Direito de Pessoas com Deficiência não tenha papel ativo nas decisões do Plano Diretor da capital paulista ou de outros municípios de São Paulo, Célia Leão lembra que os representantes podem estar presentes para conhecer as propostas do processo, que deve trazer mudanças concretas. “Se resolver a cidade para pessoas com deficiência você resolve para idosos, para obesos, para mulheres gestantes e para crianças. Ou seja, você faz uma cidade acessível, bonita e que garante qualidade de vida. Isso é o principal quando se fala em pessoa com deficiência. Não é cuidador de um coitadinho. […] Precisa existir políticas públicas, inclusive no Plano Diretor, para fazer diferença no atendimento, para todos chegarem a uma mesma igualdade”, ponderou.