Poder Judiciário passou a interpretar como quer a Constituição, diz Ives Gandra Martins
O Judiciário brasileiro contraria o que foi deliberado na Constituinte e passou a predominar sobre os outros Poderes da República, segundo o jurista Ives Gandra Martins. O professor e escritor elogia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que classifica como grandes juristas, mas faz ressalvas em relação às decisões recentes da Corte. “Eu entendo que há um ativismo judicial que faz com que o Supremo decida o que é certo e errado, puna quem ele quiser, da maneira que quiser”, afirmou em entrevista ao site da Jovem Pan. Sobre as eleições que se aproximam, Gandra Martins diz acreditar que o brasileiro verá uma campanha “agressiva” de todos os lados, e prevê que o ministro Alexandre de Moraes terá um grande trabalho na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de agosto, quando assume o cargo. “Nunca chegamos a um nível de debate e de agressões mútuas tão grandes como o que estamos visualizando agora”, opina. Leia abaixo a entrevista com o jurista:
Como o senhor avalia o Supremo Tribunal Federal neste momento? Tenho uma impressão um pouco diferente da que tem sido apresentada pelas pessoas favoráveis ou contrárias ao STF. O primeiro aspecto é que considero que os ministros têm um bom nível, são grandes juristas. Tenho livros publicados com sete deles. A qualidade jurídica dos ministros é muito boa. Segundo, eu não ponho em dúvida a idoneidade de todos os ministros. Onde há divergência é na visão que eu tenho da Constituição e a que eles têm. Eu participei de audiências públicas da Constituinte, vivi aquele período, e entendo que a grande preocupação dos constituintes foi de eliminar a predominância de um Poder sobre os outros. E tanto é verdade que fizeram dois títulos, o Título 4, “Da Organização dos Poderes”, e o Título 5, “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, que prevê a utilização dos instrumentos para o sistema constitucional de crises se houver uma crise absolutamente incontornável. Mas isso foi colocado para nunca ser utilizado, porque a esperança é de que a independência dos Poderes dominaria. O que está acontecendo é que estamos tendo um Poder dominando os outros. O Poder Judiciário passa a interpretar como quer a lei, a Constituição, e, ao meu ver, muitas vezes, contra o que foi deliberado na Constituinte. Como os ministros não participaram diretamente de audiências públicas durante o processo, não percebem que essa foi a grande preocupação na época. Eu entendo que há um ativismo judicial que faz com que o Supremo decida o que é certo e errado, puna quem ele quiser, da maneira que quiser. Por exemplo, não concordei em nada com o que disse o deputado Daniel Silveira, mas o artigo 53 diz que qualquer manifestação de um parlamentar é inviolável, o que significa que não há nenhuma manifestação que possa ser considerada fora do artigo 53, e ele foi preso. Não estou de acordo com o que ele disse, foi absolutamente insensato, mas ele tinha o direito de dizer. Então, esse ativismo judicial de grandes ministros e ministras é a parte que eu sou contrário.
Mas o deputado Daniel Silveira fez apologia à ditadura, ao AI-5. Isso não seria inconstitucional? Não, porque ele tem direito a qualquer manifestação. Não pegou em armas, não fez nada, era um direito que ele tinha. Se fala quaisquer manifestações, admite falar qualquer insensatez, qualquer estupidez, qualquer absurdo. É evidente que no momento em que ele deixar de ser deputado, poderia ser examinada uma punição, haver ações contra ele, etc. Mas ele foi preso preventivamente como se houvesse um flagrante. Apesar da admiração que tenho pelo ministro Alexandre de Moraes, não estou de acordo. É um direito que eu tenho como intérprete da Constituição também. A grande diferença é que a minha posição vale para debates acadêmicos, etc., e a dele vale como lei.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Telegram. Qual a sua opinião sobre a decisão? O artigo 220 da Constituição diz que a comunicação é livre. O ministro Carlos Ayres de Britto, quando era presidente do STF, fez questão de afastar a Lei de Segurança Nacional defendendo a absoluta liberdade da imprensa. Quando eu proíbo um veículo pela possibilidade de veicular fake news, é evidente que estou tendo um fechamento da liberdade de expressão. Como eu sempre insisto, é minha opinião. Eu sou um velho professor de direito constitucional, com 87 anos, e o que eu digo vale apenas para reflexão.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm requisitado a análise de pedidos de impeachment contra Moraes. O próprio presidente chegou a enviar um pedido ao Senado. É uma medida coerente ou um erro? Impeachment no Brasil é um pedido constante. Desde a promulgação da Constituição, houve quase 400 pedidos de impeachment de presidentes da República, dos quais só dois avançaram – contra Dilma Rousseff e Fernando Collor – e mais dois foram rejeitados – contra o presidente Michel Temer. Há pedidos contra a maior parte dos ministros. No Brasil, todos aqueles que estão descontentes entram com pedidos de impeachment. Como depende do presidente do Senado dar sequência, se eles entendem que não é o caso, aquilo termina na gaveta. Esses pedidos não me impressionam. Agora, é muito difícil seguir com esses processos por uma questão de decisão judicial. O poder de cautela [permissão ao juiz para que possa conceder medidas cautelares atípicas, ou seja, não descritas pela norma jurídica] é um poder próprio do magistrado. Quando o magistrado está interpretando a lei da maneira que ele entende, não justifica pedido de impeachment. O que poderia ocorrer é se, por exemplo, o Judiciário invadisse a competência do Legislativo, e o Legislativo não aceitasse. Daí nós teríamos um conflito de Poderes. Até agora não aconteceu isso. No caso mais recente, do Orçamento secreto, a ministra Rosa Weber recuou. O próprio Poder Judiciário, quando percebeu que ia avançar demais, segurou e recuou, o que representa que nunca houve um conflito de Poderes propriamente dito. Se houvesse, daí nós teríamos problemas. Mas, por enquanto, o poder de cautela que o juiz tem na interpretação, poder esse que mesmo quando invade, mesmo quando tem esse ativismo judicial, não havendo reação dos outros Poderes, fica-se com a posição de que essa é a decisão mais correta. E é evidente que para o julgamento de um ministro ou do presidente da República tem que haver um movimento nacional, mais de caráter político do que jurídico propriamente dito, como aconteceu com os presidentes Collor e Dilma, que perderam o apoio junto ao Congresso. No momento eu sinto que no Senado e na Câmara dos Deputados, todos os pedidos que há contra ministros do Supremo, eles não têm coragem e, a meu ver, seria meio difícil caracterizar.
O Senado montou uma comissão para revisar a Lei do Impeachment. O senhor vê necessidade de revisão? Eu acho que há. É uma legislação que vem ainda da Constituição de 1946, depois disso tivemos diversas emendas constitucionais, a Constituição de 1967, a emenda constitucional de 1969, a Constituição de 1988. Nós estamos com uma lei de 70 anos atrás, então acho que é boa a revisão.
O ministro Alexandre de Moraes assume o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto. O que esperar da nova gestão? A impressão que tenho é que ele sabe perfeitamente que o TSE é um tribunal jurídico e político. Os magistrados sempre tiveram muita cautela em ingressar com cassações, etc. Só em casos extremos isso tem sido feito. Creio que o Alexandre é um grande constitucionalista. Ele deverá ser um pouco diferente do que é um ministro do Supremo, cuja função é interpretar e garantir a Constituição. Eu tenho a impressão de que haverá muito mais cautela, mais direcionamento para respeitar a vontade do eleitor do que propriamente interferir na vontade do eleitor. Agora, nós nunca sabemos. Vai ser uma campanha eleitoral agressiva de todos os lados, sinto um ambiente político diferente. Nunca chegamos a um nível de debate e de agressões mútuas tão grandes como o que estamos visualizando agora, de tal forma que eu acho que o trabalho que o ministro Alexandre terá não vai ser pequeno. Espero que o bom senso prevaleça e que não haja interferência no processo. A minha esperança é que nós teremos um processo, por parte do TSE, de se fazer respeitar e não ficar dizendo “pode haver isso e aquilo, por isso vamos proibir”, só vai haver ação contra fato concreto, e não contra teses.
Sergio Moro tem dito que, se eleito, vai indicar juízes de carreira para o STF. Hoje, eles são minoria na Corte. Ser um magistrado de carreira é o fator que mais importa para ocupar uma vaga no Supremo? Acho que não. O quinto constitucional [mecanismo que garante 1/5 dos assentos nos tribunais a advogados e membros do Ministério Público] foi adotado para ter uma permanente discussão e participação de duas funções essenciais da Justiça. Sem advogado e sem Ministério Público não há Justiça. Preciso ter um acusador, um defensor e um juiz para julgar. A proposta que eu fiz era a seguinte: na minha opinião, a Ordem dos Advogados (OAB) deveria indicar seis nomes, o Ministério Público seis nomes, os três tribunais superiores – TST, STJ E STF – seis nomes, e o presidente da República escolheria um nome. Na proposta que apresentei, oito ministros seriam de carreira, e três da advocacia e Ministério Público. Assim nós teríamos respeitado o quinto constitucional, teríamos ideias vindas de outros operadores do Direito e manteríamos uma predominância de ministros vindos da carreira jurídica. Levei a proposta ao Senado, o senador Bernardo Cabral, relator da Constituinte, achou que era difícil mudar uma tradição que vinha desde a Constituição de 1891. Mas eu continuo entendendo que minha proposta ainda era melhor.
O próximo presidente poderá indicar dois ministros. Bolsonaro acena para os conservadores, mas quem lidera as pesquisas é Lula. O que podemos esperar da formação do STF nos próximos anos? A minha primeira sustentação oral no Supremo foi em 1962. Naquela ocasião, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça não tinham nascido. Eu peguei o Supremo desde aquela época. Convivi com ministros nos últimos 60 anos. Uma coisa que me impressionou sempre: o ministro entra no STF, nos primeiros meses ainda está indeciso, ainda acena com gratidão àquele que o indicou, mas depois se adapta à Corte. Aquele “princípio da gratidão”, passado alguns meses, é levado pelo espírito da Corte. Por exemplo, o presidente Lula foi condenado no STF por ministros na maioria indicados por ele. São ministros que se adaptaram à Corte, não mais com gratidão a quem fez a indicação. Então eu não me preocupo muito com isso.
Senadores da CPI da Covid-19 têm cobrado o procurador Augusto Aras por providências em relação ao relatório final. O senhor avalia que há uma recusa de Aras em dar prosseguimento às investigações? Eu li o relatório aprovado e li o relatório separado do senador Eduardo Girão, de longe muito melhor que o do senador Renan Calheiros. De tudo aquilo que foi apresentado, não vi nada. Eu acho até que o presidente Bolsonaro faz um erro de marketing violento. O Brasil é um dos países que mais vacinou no mundo. O governo federal paga todas as vacinas. Então, toda a vacinação no Brasil foi feita pelo presidente Bolsonaro. Ele está sendo acionado por ter vacinado mais que a maioria dos países. Eu acho que o marketing dele deveria ser: ‘Graças a mim, o Brasil foi o país que mais vacinou’. A CPI da Covid-19, com todo aquele espalhafato, aquela cinematografia, não gerou nenhum fato efetivamente concreto que justificasse uma ação direta. Eu compreendo porque o Ministério Público está com dificuldade de deixar uma ação contra Bolsonaro. Não há fato concreto. O relatório separado do senador Girão, que a imprensa não deu nenhuma importância, mas é muito bem feito, mostra que, na prática, ele fez tudo que a maioria dos grandes países fizeram, isto é, conseguir a vacinação da maioria da população. Eu entendo que o Aras deve estar com uma dificuldade enorme de encontrar como levar, pelo menos para dar uma satisfação ao público. Por exemplo, genocídio. Levar a uma Corte Internacional para mostrar que ele é um genocida. Genocida como, se ele pagou todas as vacinas? Genocida é o Putin. Isso é matéria do STF, não do Tribunal Penal Internacional. Há tantas considerações lá que não tem o menor sentido, que eu compreendo que Aras deve estar em uma dificuldade enorme para encontrar uma figura penal clara que pudesse justificar uma ação penal contra o presidente. Se ele negasse, ficaria em uma posição muito difícil. Se ele nega, dá a impressão que ele não estudou o relatório. Quando ele tiver que negar, ele tem que pegar todos os pontos e dizer porque não aceitou isso, porque não aceitou aquilo. Isso deve estar sendo estudado lá. Ou pode ser que ele esteja estudando para ver como vão iniciar a ação. Se eles entram com uma ação sem fundamento nenhum, fica muito mal para o procurador perante o Judiciário. Se eles não entram com nenhuma ação, fica mal perante à opinião pública. Então, eu tenho a sensação de que eles estão estudando para ver se há alguma possibilidade de atender o Judiciário e a opinião pública.