O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou um processo seletivo para estágio remunerado, com uma restrição notável: só candidatos LGBTs+ serão considerados. O edital, publicado em 17 de janeiro, esclarece que "não haverá contratação de pessoas cisgêneras heterossexuais".
Além disso, a seleção estabelece uma escala de prioridades para a distribuição das vagas, levando em consideração o gênero, orientação sexual, raça e o grau de discriminação social negativa enfrentado pela população LGBT+. Pessoas trans e não-binárias, especialmente as pretas, terão prioridade, seguidas de lésbicas e gays declarados.
A exclusão de heterossexuais e as cotas instituídas para candidatos LGBT+ são justificadas como medidas afirmativas para promover a diversidade de gênero e orientação sexual no Poder Judiciário da Bahia. O edital foi lançado pelo Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes.
O estágio remunerado terá duração de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.
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