PT aciona STF contra decisão de Nunes Marques que devolveu o mandato de Valdevan Noventa
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta sexta-feira, 3, uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda a decisão do ministro Nunes Marques, que derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018 – o pedido de suspensão de tutela provisória foi endereçado ao ministro Luiz Fux, presidente do STF. Os advogados do PT afirmam, na petição, que o magistrado violou a competência do TSE. O PT é parte interessada no caso porque, com a decisão de Nunes Marques, o deputado federal Márcio Macedo, que tomou posse na Câmara dos Deputados no lugar de Vanderlan, deve perder o seu mandato. “A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do eg. Min. Nunes Marques deve ser cassada e representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz um trecho do documento.
Valdevan Noventa foi cassado porque, de acordo com o TSE, moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao então candidato a deputado federal. A investigação envolvendo o parlamentar mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitos na mesma agência bancária e em dias próximos. Na decisão desta quinta-feira, 2, Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Suprema Corte, afirmou que o tribunal eleitoral não poderia punir o deputado por regras que não valiam em 2018. Na avaliação do ministro, só neste ano que o TSE passou a entender que a compra de votos afeta os demais concorrentes, o que resulta na nulidade dos votos. Na decisão, Marques diz que “a aplicação retroativa fere as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança do jurisdicionado e à segurança jurídica do processo eleitoral”.
Também nesta quinta-feira, Nunes Marques proferiu uma liminar que derrubou outra decisão do TSE, que cassou o deputado estadual Fernando Francischini, o Delegado Francischini, por ter propagado notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. No dia das eleições em 2018, o parlamentar realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais alegando fraude nas urnas eletrônicas para prejudicar Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República. A decisão da Corte Eleitoral era considerado um marco, justamente por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral.
As decisões de Nunes Marques criam uma crise sem precedentes dentro do Judiciário e amplia o isolamento do ministro dentro do Supremo Tribunal Federal. Os despachos foram divulgados na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmou que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse Moraes no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”.