20 de Setembro de 2024

Ricardo Lewandowski rejeita recurso para desbloquear bens de Palocci


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso para desbloquear os bens de Antonio Palocci. A defesa do ex-ministro da Fazenda acionou a Suprema Corte pedindo a extensão de uma decisão da Suprema Corte proferida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba, na Lava Jato, anuladas. Os advogados argumentaram que a situação de Lula e Palocci era a mesma e, por isso, o entendimento deveria ser igual para ambos. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que Palocci não foi alvo das mesmas medidas cautelares aplicadas a Lula, não havendo indício de paralelismo entre os casos. Na decisão, Lewandowski disse ainda que,, para o aproveitamento de decisões preferidas a terceiros, é preciso que a eventual extensão da determinação não esteja ancorada em motivos de caráter exclusivamente pessoal. Os bens do ex-ministro estão bloqueados no caso que envolve a compra de um terreno pela Odebrecht. O local seria usado para a construção da nova sede do Instituto Lula. Ricardo Lewandowski afirmou que nada impede que a defesa de Palocci faça um novo pedido e, dessa vez, apresenta as peças processuais para garantir o direito do cliente


Fonte: jovempan

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