Ronaldo Caiado afirma que teto do ICMS prejudicou arrecadação estadual: ‘Um corte nas nossas receitas’

Os 27 chefes dos Executivos estaduais e demais autoridades do Congresso Nacional e Palácio do Planalto se reuniram em Brasília nesta quarta-feira, 24, para o Fórum Nacional de Governadores, onde foram debatidas questões fiscais dos Estados e também o imbróglio da reforma tributária. Para falar sobre o encontro, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). O político goiano criticou o teto do ICMS para combustíveis, energia e comunicações, que foi imposto no ano passado e revogado em 2023, e disse que a medida foi a causa do seu pedido de prorrogação do regime de recuperação fiscal: “Não pode parecer que a reunião de ontem teve o objetivo único e exclusivo de prorrogar prazo. Foi levar ao conhecimento do senhor ministro que realmente os Estados tiveram 39% das suas receitas canceladas e cassadas quando o Congresso Nacional tornou essencial a tributação sobre energia, combustíveis e comunicações”.

“O que houve foi um corte das nossas receitas. Com isso, aquilo que havia sido tratado entre nós, de que nós teríamos um prazo para sairmos do regime de recuperação fiscal, com a perda de receita, esse período terá que ser alongado”, declarou. O mandatário também fez críticas à reforma tributária por ainda estar muito abstrata e colocar em risco a arrecadação estadual: “Não pode, em nome de uma reforma tributária, colocar em risco a federação. Este é o ponto que eu levantei e formulei questões que realmente não foram respondidas nem pelo relator e nem pelo economista responsável pela área, Bernard Appy. Objetivamente eu pedi que eles me dessem uma simulação de como é que esse conselho federativo vai analisar todas as operações internas do Estado, de todos os Estados e de todos os municípios no Brasil inteiro, vai recolher todos esses dados e vai saber distribuir para cada Estado e cada município, para que haja uma contestação e não haja perda. Onde está essa simulação?”.

As críticas feitas por Caiado dizem respeito a um dos dispositivos discutidos na formulação da reforma, a criação do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional, responsável por redistribuir a Estados e municípios os valores arrecadados pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unificaria os impostos hoje existentes. O governador acredita que a proposta fere a autonomia dos Estados: “Como dizia meu velho professor ‘operar no papel é uma maravilha’ (…) Quem for o presidente desse conselho administrativo vai ser mais importante que o presidente Lula, porque todos os governadores vão estar lá de pires nas mão para poder pedir a ele (…) É o que nós falamos para o senhor ministro, por que não fazer revisão e simplificar as tributações no Brasil sem querer trazer para cá uma metodologia implantada em outros países? O meu Estado de Goiás é maior do que a maioria dos países onde implantam o IVA”.

“Tem também IVA nos Estados Unidos, mas lá os governadores têm autonomia, me dê a autonomia constitucional que é dada aos governadores dos Estados Unidos (…) Precisamos ter muito equilíbrio. Eu como governador, tendo sido eleito e representando 7 milhões de pessoas, ficar em uma situação onde um presidente de um conselho administrativo de arrecadação amanhã vai ditar normas do que é prioridade para Goiás. Eu não admito de maneira nenhuma que, em nome de uma reforma tributária, eles queiram dissolver a federação (…) A discussão não pode ser tão simplista como está sendo colocada, que depois vão regulamentar, depois vão fazer isso ou aquilo. Mas vocês estão mexendo na autonomia nossa de governadores, de prefeitos e vocês simplesmente acham que são os iluminados e que eu vou dizer amém a algo que vocês ainda vão redigir? Não tem nenhum texto ainda”, criticou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

Fonte: jovempan

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