Rosa Weber mantém relatoria de processos polêmicos no STF

A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu continuar na relatoria de processos importantes que já estavam em seu gabinete. Segue nas mãos da ministra, por exemplo, a ação que questiona a transparência das emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto. Além disso, o processo que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e outras três ações que envolvem a constitucionalidade e a legalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo STF. No processo que trata do orçamento, Rosa Weber apresentou um voto que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente os pagamentos das emendas e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar maior publicidade aos gastos. A Corte recebeu novos pedidos para suspender a execução desse tipo de verba. O STF ainda precisa discutir se esse tipo de emenda é constitucional. De acordo com o regimento do tribunal, o ministro que assume a presidência pode escolher quais processos vai continuar supervisionando e passar os demais ao gabinete do ministro que deixou o comando do tribunal. Ao permanecer com a relatoria de casos polêmicos, Rosa Weber sinaliza que deve colocar as ações em julgamento logo. Isso porque a ministra terá uma gestão mais curta à frente da presidência do STF, porque em outubro de 2023 a ministra completa 75 anos e se aposentará de maneira compulsória. O relator é responsável por definir quando o processo será liberado para julgamento.

Fonte: jovempan

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