Sem voto impresso, deputado defende medidas ‘paliativas’ para ampliar segurança das urnas
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote alternativas ‘paliativas’ para ampliar a segurança das urnas eletrônicas nas próximas eleições, previstas para acontecerem em outubro deste ano. Na avaliação do parlamentar, sem a aprovação do voto impresso, rejeitado pelo Congresso Nacional no ano passado, é preciso estabelecer melhorias que possam resguardar o processo eleitoral. Segundo ele, há zonas obscuras em duas das três etapas do pleito, o que deve ser solucionado. “A primeira [zona de melhoria] é o registro do voto. O eleitor não tem certeza que sua manifestação de vontade foi corretamente registrada, porque não tem como garantir. O segundo se dá justamente na fase da apuração, na contagem de votos. As duas soluções são a impressão do voto e que esse voto impresso seja de alguma maneira público”, defendeu o deputado, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.
Embora defenda que a solução definitiva é a modernização das urnas eletrônicas com a impressão do voto, Filipe Barros cita sugestões enviadas pelas Forças Armadas ao TSE como opções para um pleito mais seguro. “O Exército fez nove sugestões ao TSE, são ao que me parece paliativas, tendo em vista que não há tempo para implementar o voto impresso. O próprio TSE me respondeu que das 500 mil urnas que utilizamos que já estariam aptas a receber uma impressora no seu lado”, mencionou. As indicações feitas pelos militares ao tribunal, no entanto, não foram divulgadas. “O que as Forças Armadas fizeram foi a convite do próprio Tribunal Superior Eleitoral. […] Importante relembrar que após a rejeição da PEC do voto impresso, que fui o relator na Câmara, o ministro Luis Roberto Barroso, então presidente do TSE, criou a comissão de transparência eleitoral e convidou as Forças Armadas, universidades e até instituições internacionais para que façam parte contribuindo para o processo de aprimoramento”, completou, defendendo o papel dos militares no processo eleitoral.
“Está muito bem delineado na Constituição, preservação das instituições, bem como do Estado de Direito. A democracia brasileira tem como um dos principais processos justamente as eleições e as Forças Armadas já participam do processo eleitoral. Toda eleição o TSE chama [os militares] para fazerem a garantia da lei e da ordem, eles também possuem a função de garantir que as eleições transcorram dentro de uma lei democrática. Esse processo tem sido feito sempre para aprimorar aquilo que já está explícito na Constituição Federal. Não se pode colocar como o TSE tem feito, que as nossas urnas se transformaram em uma cláusula pétrea. O tribunal elevou as urnas brasileiras a uma espécie de cláusula pétrea, que não pode ser questionada, isso não existe em uma democracia”, finalizou.