Senado adia votação de PEC que dispensa político de renunciar ao cargo para assumir embaixada

Um pedido de vista coletivo apresentado na quarta-feira, 6, adiou a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que politiza a diplomacia brasileira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  A PEC propõe que os parlamentares assumam o comando das embaixadas sem perder o mandato. Em nota, o Palácio do Itamaraty admitiu que a proposta afetaria a cláusula pétrea da separação de poderes. Atualmente, a Constituição do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas para exercer o cargo de embaixador, o parlamentar deve abandonar o mandato. A PEC é de iniciativa do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ. Na quarta, a Comissão promoveu uma audiência pública para debater o texto, medida que foi criticada pelos senadores. Eles acreditam que a PEC pode gerar conflitos entre interesses nacionais e motivações políticas. Alguns também criticam a constitucionalidade da matéria. A relatora da PEC na CCJ é a senadora Daniella Ribeiro, que apresentou parecer favorável ao texto. Ela lamentou a ausência do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e disse que, até o momento não recebeu as considerações do chefe do Itamaraty sobre o texto.

Confira a reportagem na íntegra:

Fonte: jovempan

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