Senado aprova PEC que eleva idade máxima para nomeação ao STF
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Atualmente, só estão aptos para a indicação aqueles com mais de 35 anos e menos de 65 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno com 60 votos a favor e nenhum contra – por se tratar de uma PEC, eram necessários 49 votos. Após um acordo firmado entre os líderes, ficou decidido que não haveria interstício para a nova votação. No segundo turno, a matéria recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contrário. Como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última semana, a proposta vai à promulgação.
A mudança da idade máxima para a nomeação vale para o STF, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM), de juízes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que as regras da chamada PEC da Bengala, que entrou em vigor em 2015 e elevou a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos, precisam ser aprimoradas para evitar “desperdício de conhecimento”. “As pessoas que têm entre 65 e 70 anos de idade não podem ser indicadas aos citados órgãos, o que caracteriza desperdício do conhecimento e experiência acumulados”, diz um trecho do texto. “Deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”, acrescenta.