Senado aprova projeto que fixa valor do ICMS sobre combustíveis
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 10, por 68 votos a um, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece um valor fixo para o Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Houve uma abstenção. Com a mudança, o tributo será aplicado de forma fixa sobre preço do litro, não mais como um percentual sobre o valor nas bombas. O texto ainda prevê a uniformização do ICMS, que poderá ser diferente para cada produto, em todo o territo?rio nacional. Os valores sera?o definidas mediante deliberac?a?o dos Estados e Distrito Federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O objetivo do projeto é instituir, a longo prazo, um modelo monofásico do imposto, ou seja, concentrando a alíquota em apenas em uma das etapas de comercialização.
Enquanto na?o for adotada a monofasia do diesel, o valor de refere?ncia para estipulac?a?o do tributo sera? a me?dia mo?vel dos prec?os me?dios praticados ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores a sua fixac?a?o. O relator ainda acatou as emendas 6 e 19, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que zera, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, sobre GLP (de petróleo e de gás natural) e sobre biodiesel. Com a aprovação da Casa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Ainda nesta tarde, o Senado aprovou uma outra proposta, o PL 1.472, que visa conter a alta do preço dos combustíveis no Brasil por meio da criação de um fundo de estabilização de preço dos combustíveis e do oferecimento um auxílio-gás temporário a motoristas autônomos.