Senado retoma debate sobre marco temporal de terras indígenas nesta terça
O marco temporal de terras indígenas volta à pauta no Congresso nesta terça-feira (9). A Proposta de Emenda à Constituição busca trazer clareza e segurança jurídica ao processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. O Marco Temporal, estabelecido em 5 de outubro de 1988, coincide com a promulgação da Constituição Federal, que reconheceu e garantiu os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. O texto da PEC, de autoria do senador Dr. Hiran e relatado pelo senador Espiridião Amin, foi incluído na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça. A emenda não visa negar os direitos dos povos indígenas, mas oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que afetam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade. Paralelamente, o tema também avança no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que tratará das ações envolvendo o Marco Temporal. Em abril, o ministro negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o Marco Temporal, determinando que a questão deverá ser discutida em audiências de conciliação até 18 de dezembro deste ano. A discussão é antiga e envolve representantes do agronegócio dentro do Congresso Nacional, que defendem que um novo Marco Temporal pode inviabilizar áreas atualmente utilizadas pelo setor, além de afetar algumas cidades na rota das comunidades indígenas.
Publicado por Luisa Cardoso
Fonte: jovempan
Participe do nosso grupo no whatsapp clicando nesse link
Participe do nosso canal no telegram clicando nesse link
Assine nossa newsletter
Assine nossa newsletter
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para o correto funcionamento e visualização do site pelo utilizador, bem como para a recolha de estatísticas sobre a sua utilização.