Setor farmacêutico quer discutir mudança na política de preços de medicamentos no Brasil
A falta de medicamentos no mercado interno expõe a política de controle de preços desses produtos no Brasil. Diante do alerta dos Estados, o governo federal suspendeu o teto pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para evitar o desabastecimento de itens fundamentais como dipirona injetável e imunoglobulina. A decisão foi aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que impõe os valores máximos praticados no país e autoriza um reajuste anual aos fabricantes.
O presidente executivo do grupo FarmaBrasil, que representa as indústrias brasileiras, que produzem cerca de 30% dos medicamentos no país, considera que é preciso discutir a regulação de preços oriundos de 2004. Reginaldo Arcuri ressalta que os efeitos da pandemia da Covid-19, inflação global e guerra na Ucrânia impõem custos que inviabilizam produtos no Brasil. “Ao longo do tempo, pelas circunstâncias da economia brasileira, que não precisamos mencionar detalhes aqui, você vai acumulando distorções nos preços. Então, você chega num ponto, que em alguns casos isso já aconteceu, e está acontecendo agora, em que o custo de produção do medicamento fica muito acima do preço que a empresa pode vender, que a fábrica pode vender, seja para quem for, para o governo, para os distribuidores, etc. E, aí, você tem uma situação muito complicada, porque a empresa, primeiro, se ela quiser parar de fabricar, ela não pode parar de fabricar da noite para o dia”, diz.
Reginaldo Arcuri explica que a empresa precisa comunicar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos que irá estipular um prazo obrigatório para manutenção dos produtos no país. “O governo o medicamento, ele pode até estabelecer que não vai sair do circuito da saúde pública, você tem os laboratórios públicos, o governo aporta os recursos necessários para produzir, produz e distribui à população, mas como você está de empresa privada, é óbvio que você não pode obrigar as empresas ad aeternum [sic] ficar produzindo e vendendo uma coisa que não cobre sequer o seu custo de produção. Em vários casos, as empresas farmacêuticas brasileiras têm feito isso, estão fazendo em alguns casos agora. Avisam que a situação é muito crítica, continuam produzindo para o mercado não ficar desabastecido, mas isso vai gerando distorções”, explica.
A autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é composta por ministérios do governo federal, não remove o controle automático de preços. Ela irá avaliar os riscos de desabastecimento e liberar o tabelamento temporariamente. A FarmaBrasil defende uma discussão mais ampla das regras, maior agilidade nos procedimentos, e não uma ação apenas em riscos da falta de produtos essenciais à saúde diante do atual cenário econômico brasileiro e mundial.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos