STF agenda para quinta-feira julgamento de indulto presidencial dado a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quinta-feira, 23, o julgamento do indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber – que atualmente preside a Corte. Protocolada pela Rede Sustentabilidade, a ação que será indenizada questiona a legalidade do indulto concedido pelo então mandatário ao seu companheiro político. No entendimento das legendas, houve um desvio de finalidade na ação, já que o ato não foi praticada em defesa do interesse publico, mas sim nos interesse particular do então presidente. Em maio do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se de maneira favorável à graça concedida sob a afirmação de que o chefe do Executivo tem competência privativa e ampla liberdade na definição de critérios que se adequem à concessão do decreto de indulto individual. No entanto, Silveira já foi condenado a mais de 8 anos de prisão por ataques e ameaças a magistrados da Suprema Corte, além dos questionamentos ao sistema democrático no país. Trata-se da segunda vez que o caso é reagendado, já que sua análise deveria ter sido feito em março, porém, houve um adiamento para 13 de abril e também houve retirada de pauta.

Fonte: jovempan

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