STF determina execução imediata da pena de Daniel Silveira

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução imediata da pena do ex-deputado Daniel Silveira(PTB-RJ) nesta terça-feira, 23. Condenado em abril do ano passado, o ex-parlamentar havia recebido indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — posteriormente anulado pela Corte — e agora deverá cumprir pena em regime fechado de 8 anos e 9 meses. Não há possibilidade de recursos. Silveira, neste momento, está em prisão preventiva no Rio de Janeiro por descumprimento de medidas cautelares — ele, inclusive, seguirá detido.

O ex-parlamentar foi condenado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições (entre elas o STF). Na ocasião, foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. No dia seguinte, durante transmissão via redes sociais, Bolsonaro anunciou o indulto. Em maio deste ano, o STF o derrubou por 8 votos a 2. Moraes determinou na decisão que também seja considerado o período em que Silveira ficou preso de forma preventiva, que será abatido na pena final da condenação. Além disso, o petebista passará por exames médicos para início do cumprimento da pena.