STF mantém anulação da revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a anulação da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS. Com pelo menos sete ministros votando contra a reversão do entendimento, o relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou que não é possível modular os efeitos da decisão para garantir o direito à revisão para aqueles que já haviam ajuizado ações antes do julgamento. Esse julgamento é de grande importância para as finanças da União, que estima um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. Em março deste ano, o STF já havia anulado uma decisão anterior que permitia a “revisão da vida toda”, estabelecendo que apenas os salários a partir de 1994 poderiam ser considerados para o cálculo das aposentadorias.

Os recursos que questionavam essa decisão foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Essas entidades alegaram que o Supremo não se manifestou sobre os efeitos da decisão de março, o que, segundo elas, configuraria uma omissão. A Advocacia-Geral da União se posicionou contra os recursos, ressaltando que a decisão que beneficiava os aposentados ainda não havia transitado em julgado. A manutenção da decisão do STF representa um desfecho significativo para a questão das aposentadorias, que afeta milhões de brasileiros.

Fonte: jovempan

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