STF mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ). Garotinho foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por associação criminosa e corrupção eleitoral por distribuir cheques-cidadão, programa de assistência social da prefeitura no pleito daquele ano. Em recurso extraordinário, o relator Ricardo Lewandowski anulou a sentença de Thiago Ferrugem, investigado na mesma operação que Garotinho. A defesa recorreu com o argumento de que as duas decisões se baseavam nas mesmas provas e, portanto, o entendimento deveria ser estendido ao ex-governador. Contudo, o pedido foi indeferido. Para o ministro, o ex-gestor e Ferrugem não integravam o mesmo processo.

No dia 12 de setembro, após o TRE-RJ negar o registro de sua candidatura, Garotinho desistiu de concorrer ao cargo de deputado federal. O político foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em 2018, por participação em um suposto esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do Estado, entre 2005 e 2006. O ex-governador perdeu seus direitos políticos por oito anos, por acusação de improbidade administrativa. Em julho, no entanto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, restaurou os direitos políticos do político em julho.

Fonte: jovempan

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