STJ dá primeiro passo em ação da Itália que pede prisão de Robinho no Brasil

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro passo para decidir se Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, será preso em território brasileiro. Na noite da última quinta-feira, 23, a magistrada Maria Thereza de Assis Moura disse que aceitou o pedido da Justiça italiana e afirmou que o jogador será informado oficialmente do andamento do processo. Além disso, a presidente do STJ intimou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a indicar um endereço válido do atleta, em fase conhecida de “citação” do processo. Agora, o a defesa do ex-Santos e seleção brasileira pode se pronunciar, levando o caso para a análise de um relator integrante da Corte Especial do STJ. Se os advogados não se manifestarem, a própria presidência do tribunal irá decretar se Robinho irá ou não cumprir pena no Brasil – ele foi sentenciado a nove anos por causa do crime ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, na época em que atuava pelo Milan.

Em um primeiro momento, a extradição de Robinho foi avaliada pela Justiça Italiana. Uma regra da Constituição Brasileira, entretanto, impede o envio de brasileiros para o exterior. “O STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira”, pontuou a presidente do STJ. Através das redes sociais, Flávio Dino, o ministro da Justiça, também se pronunciou sobre o caso. “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, escreveu.

Publicamente, o atacante está se mantendo em silêncio desde que foi condenado em terceira instância. Além de não conceder entrevistas, o jogador também não está publicando conteúdo nas redes sociais com frequência. Neste ano, por exemplo, o atleta não fez nenhuma publicação em sua conta no Instagram. Seus últimos registros são fotos das festas de fim de ano e uma homenagem a Pelé, além do apoio à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em outubro de 2022.

O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) February 24, 2023

Fonte: jovempan

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