‘Supremo está usurpando a competência do STJ’, diz ex-presidente do TJSP sobre afastamento de Ibaneis
A intervenção federal no Distrito Federal decretada após os atos de 8 de janeiro termina nesta terça-feira, 31. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após centenas de manifestantes invadirem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, falou sobre o fim da intervenção, dizendo que o decreto é claro ao estabelecer o fim da intervenção e que a governadora em exercício deverá nomear um novo secretário de Segurança Pública. “O decreto de intervenção é bastante claro de que (o procedimento) vai até hoje. Isso não pode se prolongar mais, o interventor deve deixar imediatamente a direção da Secretaria de Segurança Pública. […] É conveniente que o interventor faça uma prestação de contas do que ele geriu na Secretaria de Segurança Pública para o novo secretário que deve ser nomeado”, afirmou Sartori.
O entrevistado ainda disse acreditar que, a partir desta quarta-feira, 1º, a situação deverá ser normalizada, uma vez que o decreto provavelmente não será renovado. “Ele não pode continuar tomando decisões porque, a partir de amanhã, não será mais interventor, e provavelmente não será renovado. […] Acredito que agora a situação deva se normalizar, mas o governador continua afastado”, continuou Sartori. Além disso, o ex-presidente do TJSP falou sobre o afastamento do governador Ibaneis Rocha, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, dizendo que a decisão do magistrado é inconstitucional e que o STF estaria usurpando a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O novo secretário será nomeado pela governadora em exercício, já que o governador Ibaneis está afastado, não por decisão do Congresso, mas por decisão do Supremo que eu reputo ser uma decisão inconstitucional, porque a competência para isso, se tratando de crime, é do STJ. O Supremo está usurpando a competência do STJ”, concluiu.