Tarcísio tem audiência com Carmem Lúcia para destravar regularização de fazendas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participa nesta quinta-feira, 29, de uma audiência em Brasília com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. O chefe do Executivo paulista tenta destravar o debate sobre a lei que permite a venda de terras devolutas a fazendeiros. Desde o início do mandato, Tarcísio tem acelerado o processo de regularização dessas terras, vendendo as áreas com descontos de até 90% para os ocupantes. A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 2022 e sancionada pelo então governador, Rodrigo Garcia (PSDB), e começou a ser colocada em prática pelo gestor do Republicanos. O texto, porém, foi questionado pelo PT. Para barrar a lei, o partido entrou entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Adin), que está nas mãos de Carmen Lúcia. O MST também questiona a regra. Os processos de regularização de terras são de responsabilidade do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Desde o início do ano, pelo menos dez processos de regularização foram feitos.
Fonte: jovempan
Participe do nosso grupo no whatsapp clicando nesse link
Participe do nosso canal no telegram clicando nesse link
Assine nossa newsletter
Assine nossa newsletter
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para o correto funcionamento e visualização do site pelo utilizador, bem como para a recolha de estatísticas sobre a sua utilização.