TCU aciona TSE para acompanhar pesquisa de avaliação do governo Bolsonaro em ano de eleição
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira, 4, acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a acompanhar a pesquisa de opinião pública contratada pelo Ministério das Comunicações para avaliar políticas públicas, programas, ações de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A representação é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que questiona a cerca do possível uso eleitoral dos resultados do levantamento pela campanha de reeleição do atual chefe do Executivo. O parlamentar aponta, ainda, o curto período de tempo para o que a gestão atual modifique alguma política com base nos dados obtidos pela pesquisa, já que o mandato atual acaba em dezembro de 2022.
Apesar de considerar razoáveis os argumentos da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) acerca da pertinência da pesquisa, o relator Walton Alencar Rodrigues afirma que as fragilidades estão “na motivação e no momento escolhido para realização das pesquisas”. “Dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha eleitoral do E. Presidente da República, que é, notoriamente, candidato à reeleição”, argumenta o ministro. Com o aval do plenário do TCU, o TSE receberá uma cópia integral dos autos para adoção das “providências de sua alçada que julgar pertinentes”.