Travada por resistência política, PEC da Segunda Instância deve ser votada nesta semana na Câmara

Há dois anos engavetada, a PEC que trata da prisão em segunda instância deve ser discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta estabelece que, após a condenação em segunda instância, o réu já comece a cumprir a pena em regime fechado. Para muitos políticos, o projeto não é muito viável, para outros ele daria celeridade às decisões judiciais. A PEC chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019. A Comissão Especial é o segundo passo da tramitação. Por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente a execução da pena só acontece após o processo passar por todas as instâncias. A Corte já mudou de posição sobre o tema outras vezes.

A votação do relatório está causando um mal estar entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais parlamentares. Lira quer conversar com líderes de partidos antes de acertar o início da votação. Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão, confirmou o pedido do chefe da Câmara. “Achamos prudente atender o pedido do presidente da Casa, que está ajudando nessa articulação, ele está fazendo esse trabalho, e nós vamos votar a matéria neste ano aqui na comissão”, pontuou. Por causa do posicionamento, um mal estar foi criado. O deputado Vanderlei Macris (PSD-SP) subiu o tom e cobrou Machado: “Nos mobilizarmos e mobilizarmos a sociedade para que essa proposta seja colocada em pauta em plenário, porque é só assim que nós vamos conseguir, caso contrário, as forças invisíveis desse parlamento impedirão que esse projeto chegue em plenário para ser votado”.

Fonte: jovempan

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