TSE e STF tentam criar empecilhos à liberdade de expressão, afirma Filipe Barros
A decisão do Ministério Público Federal de São Paulo de pedir ao WhatsApp para adiar o lançamento do recurso “comunidades” no Brasil não é bem vista pelo deputado federal Filipe Barros, que foi relator da comissão do voto impresso na Câmara. Ele planeja entrar com uma medida contra a rede social, buscando garantir “que o usuário brasileiro tenha seus direitos garantidos”. “Se eles anunciaram no mundo inteiro, com exceção do Brasil, que vai ser permitido a criação de grupos, o usuário brasileiro estará sendo prejudicado”, mencionou o parlamentar, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Para ele, o pedido é mais um episódio em que o “Judiciário se mete onde não deve”, onde busca restringir o direito à liberdade de expressão.
“Temos de um lado o STF e o TSE tentando criar empecilhos para a população exercer o seu direito de sua liberdade de expressão, em uma nítida tentativa de influenciar na eleição. O TSE, um órgão que deveria ser independente e isento, tem tentado influenciar no resultado das eleições e temos a população, que quer fazer uso das tecnologias para que possam se comunicar e se informar. É uma vergonha que os órgão do Judiciário tenham essa conduta de limitação da liberdade de expressão“, afirmou, mencionando que há um “desconforto geral” no Congresso Nacional com o que ele chama de arbitrariedades cometidas por membros do Supremo Tribunal Federal, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes. “Temos visto esse jogo tabelado, quando um não pode fazer pede para o outro. O Ministério Público Federal de São Paulo, terra do ministro, pede a suspensão [dos lançamentos do Whatsapp]”, completou.
Ainda sobre o Tribunal Superior Eleitoral, Filipe Barros mencionou que não tem dúvidas de que membros do órgão estão ligados aos “ataques” às Forças Armadas, responsáveis por fiscalizar o processo eleitoral. “Presenciei, como relator da PEC do voto impresso, o modus operandi do TSE, através de manipulação, de fake news, de tentativas de influenciar os parlamentares, na tentativa de impedir o debate, não apenas no parlamento. Não tenho a menor dúvida de que esse ataque que o Exército é algo planejado dentro do TSE”, acrescentou. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar a compra de 60 próteses penianas infláveis pelo Exército por R$ 3,4 milhões, dias após iniciar uma investigação sobre a compra de 35 mil comprimidos de Viagra para as tropas.