22 de Novembro de 2024

TSE julga recurso de Dallagnol contra perda do mandato; placar é de 3 a 0 contra o ex-deputado


Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, desde sexta-feira, 8, um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão da corte que cassou por unanimidade o mandato do político paranaense. Até o momento, o placar é de 3 a 0 contra o ex-procurador. Já votaram os ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Em maio, a Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, que o ex-coordenador da Lava Jato fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República no Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do MP. Dallagnol era alvo de 15 procedimentos que poderiam se tornar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Como o processo poderia impedir o deputado cassado de concorrer nas eleições de 2022, os ministros consideraram que o então candidato frustrou a aplicação da lei.

O julgamento iniciou em plenário virtual e seguirá até o dia 14 de setembro. Se mais um dos sete ministros do TSE votar pela rejeição do recurso, é formada maioria contra o pedido da defesa. A modalidade possibilita que os ministros depositem seus votos de forma on-line e não há debate.


Fonte: jovempan

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