Venezuela adia lei de anexação do território de Essequibo em meio a conversas com Guiana

MARCELO GARCIA / VENEZUELAN PRESIDENCY / AFP

O Parlamento da Venezuela adiou a aprovação da lei de anexação do território em disputa com a Guiana enquanto é realizada a primeira reunião entre representantes de ambos os países nesta quinta-feira, 14, em São Vicente e Granadinas. Os parlamentares, em sua maioria governistas, realizaram duas sessões entre ontem e hoje sem fazer qualquer menção à chamada Lei de Defesa da Guiana Essequiba, que pretende formalizar a criação de um novo estado venezuelano na área disputada, controlada pela Guiana. No final da sessão desta quinta-feira, o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, convocou os deputados para um novo debate na próxima terça-feira, 19. A lei foi suspensa no mesmo dia em que os presidentes da Venezuela e da Guiana, Nicolás Maduro e Irfaan Ali, respectivamente, se reuniram em São Vicente e Granadinas para diminuir as tensões e erradicar as ações unilaterais, a pedido dos países da região, especialmente do Brasil.

Com essa legislação, a Venezuela pretende estabelecer políticas provisórias “até” que consiga realizar eleições na área disputada ou que se chegue a uma “solução prática e mutuamente aceitável” com a Guiana. O governo e o Parlamento venezuelanos dizem agir sob o “mandato do povo” por meio de um referendo unilateral realizado em 3 de dezembro, no qual a maioria dos eleitores aprovou a anexação de Essequibo. A nova região foi incorporada ao orçamento nacional, apesar de a Venezuela não ter nenhum poder sobre ela, e terá tribunais próximos à disposição, sempre sob o mesmo preceito: que a sede de todas essas instituições será Tumeremo, uma cidade do estado venezuelano de Bolívar, localizada a dezenas de quilômetros de Essequibo e perto da fronteira com o Brasil.

Maduro e Ali deram início a reunião por volta das 15h, horário de Brasília, uma tentativa de desescalaras crescentes tensões entre os países que aumentaram após um referendo venezuelano que aprova a anexação de Essequibo, mas que segundo os especialistas terá pouco impacto na resolução da antiga controvérsia sobre o território disputado. “Venho aqui para buscar, pela única via possível, a via do diálogo e da negociação, soluções efetivas”, disse Maduro à imprensa ao chegar a Kingstown. “Trago os fatos comigo”, afirmou Ali, citado pela mídia guianense. Na quarta, ele declarou que seu encontro com o venezuelano não tinha como foco discutir a situação de Essequibo, e sim, desescalar as tensões. Antes de se reunirem, os dois presidentes se encontraram separadamente com representantes da Comunidade do Caribe (Caricom).

Maduro considera o encontro “uma grande conquista para abordar de maneira direta a controvérsia territorial”, enquanto Ali nega que a disputa esteja na agenda e insiste em sua posição de que a questão deve ser resolvida na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que não tem a jurisdição reconhecida pelo governo venezuelano. A reunião é promovida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e pela Caricom, com o apoio do Brasil, em meio à crescente preocupação com os cada vez mais duros confrontos verbais entre os dois governantes sobre o Essequibo, uma área de 160 mil km2 rica em petróleo e outros recursos naturais, administrada por Georgetown e reivindicada por Caracas. O Brasil, que defende uma solução pacífica, anunciou a decisão de reforçar a presença militar na fronteira.

#EnVivo ???? | Presidentes de Venezuela y Guyana inician diálogo de alto nivel en Kingstown. https://t.co/OBEoNBPrTQ

— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) December 14, 2023

A disputa por Essequibo é centenária, mas o litígio ganhou intensidade em 2015, depois que a empresa petrolífera americana ExxonMobil descobriu grandes reservas de petróleo bruto na área reivindicada. A habitual retórica anti-imperialista do governo venezuelano acusa Ali de ser “um escravo” da ExxonMobil e acusa a Guiana de atribuir concessões em águas marítimas que ainda devem ser delimitadas.

*Com informações da agência EFE