Zanin desempata votação e rejeita tese do marco temporal

O ministro Cristiano Zanin votou contra a tese jurídica do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Ele desempatou a votação e se posicionou ao lado do relator do caso, ministro Edson Fachin, e de Alexandre de Moraes. A favor da medida, votaram o ministros André Mendonça e Nunes Marques. Retomada nesta quinta-feira, a sessão começou com a conclusão do voto de André Mendonça, que havia pedido vistas, isto é, mais tempo para análise do caso. Faltam os votos ministros Roberto Barroso, Carmén Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O voto de Cristiano Zanin, último ministro do STF indicado pelo presidente Lula, estava cercado de expectativa, pois, nos últimos julgamentos da Corte, ele votou contrário a descriminalização do porte pessoal de drogas e contra a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de injúria racial. Por estes posicionamentos, Zanin foi alvo de críticas dos apoiadores do petista que o taxaram de conservadores.

A tese jurídica do Marco Temporal defende que os indígenas só teriam direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Todo este debate foi iniciado pela disputa da Terra Indígena Ibirama, que está situada em Santa Catarina. Esta área é habitada pelos povos Xobleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte desta terra está sendo questionada pela procuradoria deste Estado. A votação do STF não se restringe a este caso específico, mas a todos os julgamentos envolvendo as terras indígenas no Brasil.

Fonte: jovempan

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