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OAB Rio ganha ação que proíbe plataforma de oferecer petições com IA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ) obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração

Agência Brasil1 min de leitura
Cúpula de edifício público sob céu nublado
Imagem ilustrativa · Foto: Ana Soares / Unsplash

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ) obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20.

A entidade apresentou apelação para reverter decisão anterior no processo e conseguiu proibir a cobrança pelas petições disponibilizadas pela plataforma sem a participação de um advogado.

Notícias relacionadas:A plataforma disponibilizava aos usuários, mediante pagamento, uma petição inicial produzida automaticamente a partir das informações fornecidas.

Republicado sob licença

O texto original é de terceiro e está republicado sob licença que permite reprodução com atribuição. Crédito, autoria e link para o original abaixo.

Autoria original:
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
Licença:
Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Agência Brasil/EBC)

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